Termos de Uso
Última atualização: 25 de Agosto de 2025
Bem-vindo aos Termos de Uso do Sistema Natcorp (“Termos”). Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você (“Usuário”, “Cliente” ou “Você”) e a Natcorp Tecnologia Ltda. (“Natcorp”, “Nós” ou “Empresa”), uma empresa brasileira com sede em Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939 – Ed. Jacarandá, 8º andar – Tamboré – Barueri/SP
CEP 06460-040, inscrita no CNPJ sob o nº 09.538.744/0001-39, para o uso do nosso Sistema de Recursos Humanos (“Sistema” ou “Software”), oferecido no modelo Software as a Service (SaaS).
Ao acessar, registrar-se ou utilizar o Sistema, Você concorda em cumprir estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade (disponível em https://www.natcorp.com.br/privacidade/), que é incorporada por referência a estes Termos. Se Você não concordar com estes Termos, não acesse ou utilize o Sistema.
A Natcorp reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando Você por e-mail, através do Sistema ou com sua visita regular aos termos de uso neste site. O uso continuado após alterações implica aceitação das mesmas.
Descrição do Sistema
A Natcorp é uma empresa brasileira de tecnologia especializada no desenvolvimento e fornecimento de soluções SaaS B2B para gestão de Recursos Humanos (RH). Nosso Sistema é projetado para empresas de diversos segmentos.
O Sistema opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), eSocial e Normas Regulamentadoras (NRs), promovendo as melhores práticas de gestão de pessoas.
Infraestrutura e Tecnologia
- Infraestrutura: Hospedado em servidores na nuvem, com ambientes robustos e seguros de produção, homologação e disaster recovery (serviço de contingência).
- Acesso: Multiplataforma, responsivo para mobile e desktop.
- Segurança: Criptografia de dados em trânsito e repouso, autenticação multifator (MFA), firewalls, monitoramento contínuo, backups regulares e auditorias internas/externas.
- Integrações: API RESTful para importação/exportação de dados, integrações com terceiros (ex.: eSocial e provedores de benefícios).
Módulos e Funcionalidades Principais
O Sistema oferece módulos integrados para Departamento Pessoal e RH, com acesso para candidatos, colaboradores, gestores e operadores. Inclui, mas não se limita a:
- Folha de Pagamento: Processamento completo de pagamentos, impostos e obrigações trabalhistas.
- Ponto Eletrônico: Controle de frequência via app “NatPonto” com geolocalização, reconhecimento facial, integração API, workflows de aprovação, gestão de jornadas (flexíveis, fixas, variáveis), escalas, banco de horas e apuração para folha.
- Jurídico: Gestão de processos trabalhistas integrada ao eSocial.
- Recrutamento e Seleção: Criação de processos seletivos, gestão de candidatos, currículos, banco de talentos, SLAs, integrado a Admissão Digital e requisições de pessoal.
- Medicina Ocupacional: Gestão de saúde e segurança, exames (ASOs), afastamentos, riscos, PCMSO, acidentes de trabalho.
- Segurança do Trabalho: Análise de riscos, EPIs/EPCs, PPP, PGR, em conformidade com NRs.
- Administração de Pessoal: Headcount, planejamento e orçamento de pessoal.
- Gestão de Cargos e Salários: Estruturação e administração.
- Gestão de Metas e Resultados: Bônus, PLR.
- People Analytics e Business Intelligence: Gráficos, exportações para Excel, cruzamentos de dados.
- Inteligência Artificial: Autoserviço, chatbot e geração de informações.
- Gestão de Benefícios: Pedidos e integrações.
- eSocial: Integração completa para envios e retornos.
- Avaliações e Desempenho: Personalização de avaliações, pesquisas, feedbacks.
- Treinamento e Desenvolvimento: Gestão de turmas, custos, questionários, atendimento a NRs.
- Planejamento de Carreira e Sucessão.
- Requisições Eletrônicas: Workflows para vagas, desligamentos, férias, movimentações, etc., com automação.
- Admissão Digital: Preenchimento online, validação e assinatura eletrônica.
- Assinatura Eletrônica: Para contratos, termos, espelhos de ponto, etc.
- GED (Gestão Eletrônica de Documentos): Armazenamento de documentos de colaboradores e candidatos (RG, CPF, etc.).
- Blog Corporativo: Intranet para comunicados.
- OnBoarding e OffBoarding: Fluxos para integração e desligamento.
- Chamado Interno: Atendimento a dúvidas.
- Portais: Para gestor, colaborador e candidato, com autoatendimento.
- Quadro de Vagas: JobBoard customizável.
- ChatBot IA via WhatsApp ou Microsoft Teams: Atendimento a usuários.
O Sistema processa dados pessoais como Operadora sob instruções do Cliente (Controlador), em conformidade com a LGPD.
Definições
- Cliente: Empresa contratante do Sistema.
- Usuário: Qualquer indivíduo autorizado pelo Cliente a acessar o Sistema (ex.: colaboradores, gestores, candidatos).
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme LGPD.
- Controlador: O Cliente, responsável por definir finalidades e meios do tratamento de dados.
- Operadora: A Natcorp, que processa dados sob instruções do Controlador.
- Período de Vigência: Duração do contrato de assinatura.
Licença de Uso
A Natcorp concede ao Cliente licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Sistema durante o Período de Vigência, sujeito ao pagamento de taxas aplicáveis e cumprimento destes Termos. O uso é limitado aos fins de gestão interna do Cliente.
Restrições:
- Não copiar, modificar, descompilar ou criar trabalhos derivados do Sistema.
- Não sublicenciar, revender ou compartilhar o acesso sem autorização.
- Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo LGPD e CLT.
Contas de Usuários e Responsabilidades
- Registro: O Cliente deve criar contas para Usuários autorizados, fornecendo informações precisas.
- Segurança: O Cliente é responsável por manter senhas confidenciais e notificar a Natcorp sobre acessos não autorizados.
- Uso Adequado: O Cliente garante que o uso do Sistema não viole direitos de terceiros, inclua conteúdo ilegal ou sobrecarregue a infraestrutura.
- Dados do Cliente: O Cliente é responsável pela precisão e legalidade dos dados inseridos, incluindo obtenção de consentimentos para dados pessoais sensíveis (ex.: biometria, saúde).
Pagamentos e Taxas
As taxas pelo uso do Sistema são definidas no contrato de assinatura. O não pagamento pode resultar em suspensão ou término do acesso. A Natcorp pode ajustar taxas com notificação prévia de 30 dias.
Propriedade Intelectual
O Sistema, incluindo software, módulos, APIs e documentação, é propriedade exclusiva da Natcorp. O Cliente retém direitos sobre seus dados, concedendo à Natcorp licença para processá-los conforme necessário para fornecer o serviço. Todos os desenvolvimentos, novas implementações, ajustes ou customizações no software da Natcorp, seja realizado pela Natcorp, Terceiros ou pelo Cliente, a propriedade é da Natcorp.
Confidencialidade e Proteção de Dados
A Natcorp trata dados pessoais conforme sua Política de Privacidade (incorporada aqui). Como Operadora, processamos dados sob instruções do Cliente, com medidas de segurança descritas na Política (ex.: criptografia, MFA).
- Transferências Internacionais: Dados podem ser transferidos, com cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
- Incidentes: Em caso de vazamentos, notificamos a ANPD em 72 horas e o Cliente para coordenação.
- Retenção: Dados são retidos conforme instruções do Cliente e prazos legais (ex.: folha de pagamento por 30 anos).
- Dados Sensíveis: Processados sob bases legais do Cliente (ex.: cumprimento de NRs).
O Cliente deve garantir conformidade com LGPD como Controlador.
Garantias e Isenções
A Natcorp garante que o Sistema funcionará substancialmente conforme descrito, com disponibilidade de 99% (exceto manutenções programadas ou de emergência). Não garantimos ausência de erros ou interrupções.
ISENÇÃO: O SISTEMA É FORNECIDO “COMO ESTÁ”, SEM GARANTIAS IMPLÍCITAS. A NATCORP NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU PERDAS SEJAM FINANCEIRAS OU DE DADOS.
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da Natcorp é limitada ao valor pago pelo Cliente na vigência do contrato, enquanto está sendo pago. Não respondemos por falhas causadas pelo Cliente ou terceiros.
Término
- Pelo Cliente: Cancelamento com notificação de no mínimo 90 dias.
- Pela Natcorp: Por violação destes Termos, com notificação.
- Efeitos: Ao término, acesso é revogado; dados são excluídos conforme Política de Privacidade, salvo obrigações legais.
Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Esses Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro de Barueri/SP.
Disposições Gerais
- Inteireza: Estes Termos representam o acordo completo.
- Independência: Cláusulas inválidas não afetam as demais.
- Contato: Para dúvidas, contate: contato@natcorp.com.br ou (11) 5096-0711.
Ao usar o Sistema, Você confirma ter lido e aceitado estes Termos.
Últimas Notícias do Blog
Saúde Mental no Trabalho: Como o Software de RH Transforma o Bem-Estar em 2026
Saúde Mental no Trabalho: Como o Software de RH
